Conselho da República dá nota positiva à Proposta de alteração da Divisão Político-Administrativa

O Conselho da República deu esta sexta-feira [22.12.2023] nota positiva à proposta de alteração da Divisão Politica Administrativa, que prevê a criação de duas novas províncias (Cassai-Zambeze e Cubango) e a elevação de 161 comunas e distritos urbanos a municípios.

À luz da proposta, Angola passará a ter 20 províncias (contra as actuais 18) e 325 municípios (contra os actuais 164).

Orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a reunião colheu opiniões favoravelmente unânimes sobre a subdivisão das provinciais do Moxico e do Cuando Cubango.

Assim, o actual território do Moxico passa a ter as províncias do Moxico, com sede no Luena, e a de Cassai-Zambeze, com sede em Cazombo. A província do Cuando Cubango fica igualmente repartida em duas, com as designações de Cubango, com sede em Menongue, e Cuando, com sede em Mavinga.

O Conselho da República recomendou que seja aprovada uma estratégia de implementação da nova Divisao Politico-Administrativa, que deve assegurar a admissão e a formação dos recursos humanos, o investimento gradual em infraestruturas para as novas unidades territoriais, bem como a aprovação de uma estratégia de comunicação para elucidar os cidadãos sobre este processo que visa uma maior aproximação dos serviços às populações.

 

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